| PROGRAMA DE APOIO À FAMÍLIA | FUMPROARTE |
O programa se efetiva através dos Núcleos de Apoio
Sócio Familiar - NASFs e atende a famílias com crianças
e adolescentes em sua constituição que se encontrem
em situação de vulnerabilidade social ou que venham passando
por momentos difíceis e apresentem limites na manutenção
e proteção de seus membros.
O trabalho realizado com grupos familiares (40 famílias por núcleo)
envolve dinâmicas grupais, visitas domiciliares, orientação
social, apoio e concessão de benefícios: bolsas-auxílios
ou cestas básicas
São objetivos do programa:
Específicos:
O módulo de Assistência Social é uma forma de
descentralizar o atendimento das Unidades Operacionais da Fundação
de Educação Social e Comunitária - FESC,
passando a cobrir áreas de extrema pobreza. Utilizando,
como suporte, um Centro de Comunidade localizado, por vezes, em regiões
de carência não tão acentuada, o módulo
permite maior proximidade com o público-alvo e, por conseqüência,
uma maior eficácia das políticas desenvolvidas.
Os serviços disponíveis em um módulo são:
Este projeto consiste no desenvolvimento de um sistema de suporte às decisões de planejamento urbano, através da utilização de tecnologia apropriada, com o objetivo:
É considerado um projeto inovador especialmente no que se refere
à instrumentalização de práticas democráticas
de gestão do espaço público, promovendo e qualificando
a participação e a transparência das ações
públicas.
Projeto em implantação na Secretaria do Planejamento Municipal
de desenvolvimento de métodos e processos de participação
social nas decisões de planejamento e definição de
diretrizes regionais.
O plano de ação regional é proposto no artigo 44 do
Projeto de Lei do novo Plano Diretor para Porto Alegre e constitui um elemento
estratégico para a gestão democrática da cidade, pois
com referência nas diretrizes globais para o município, deve
ser produto de construção coletiva de uma proposta cuja base
é a participação da comunidade.
Trata-se de um projeto inovador no que diz respeito à democracia
das decisões de planejamento, implementando novo modelo de gestão
urbana, na medida em que possibilita aos seus atores uma apropriação
adequada do espaço urbano e um grau de participação
mais efetivo de seus cidadãos, através de:
O Curta nas Telas é o único projeto no Brasil voltado
ao incentivo da exibição de filmes nacionais e curta-metragens
em salas comerciais de cinema. Inova ao colocar a Prefeitura de Porto Alegre
como mediadora na relação cineasta-exibidor, bem como inova
ao arcar com os custos do aluguel dos filmes. O Projeto, decorrente
de um acordo entre a PMPA, o Sindicato dos Exibidores e a APTC/RS, consiste
em um rodízio entre as salas comerciais de cinema da cidade,
de forma que sempre tenha um curta-metragem sendo exibido na programação
de uma sala de cinema. Os filmes são escolhidos previamente,
por uma comissão a cada três meses.
O Projeto é inovador, pois tenta resolver o grande problema
do cinema nacional, principalmente do curta-metragem, nos dias de
hoje, que é a exibição comercial. A produção
fílmica está ativada, mas os filmes não chegam às
telas. O pública não tem acesso aos mesmos. Por isso,
é fundamental a importância desse projeto.
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE PORTO ALEGRE - FUMPROARTE:
O FUMPROARTE destina-se a apoiar projetos de natureza artístico-cultural
do município de Porto Alegre, financiando 80% do custo
total dos projetos aprovados.
Foi criado pela Lei 7.328 de 4 de outubro e regulamentado pelo Decreto
10.867 de dezembro de 1993.
São abertos dois editais ao ano. Nos editais constam: local e datas
das inscrições, as normas gerais do concurso, modelo de apresentação
do projeto, instruções para o preenchimento do modelo,
cópia de Lei e do Decreto, Minuta do contrato, Resolução
nº 02197 (regula a prestação de contas) e Instrução
Normativa nº 17195 ( que trata da utilização da logomarca
do FUMPROARTE).
Os projetos inscritos são analisados, primeiramente pelo Comitê
Assessor, que faz a verificação formal dos projetos
(se as normas de Edital estão cumpridas).
O Comitê emite parecer opinando pela classificação
ou desclassificação dos projetos. Com base no parecer, a
Secretária Municipal da Cultura decidi a classificação
ou desclassificação.
O Comitê é formado por cinco funcionários designados
pela Secretária Municipal de Cultura.
Publica-se a relação dos projetos desclassificados, em jornais
de grande circulação, abrindo-se prazo de 5 dias
para a interposição de recursos.
Os projetos classificados são analisados pela Comissão
de Avaliação e Seleção (CAS). Esta Comissão
avalia o mérito dos projetos e define quais os que serão
financiados pelo Fundo. Utiliza como critérios a clareza e
coerência, o retorno de interesse público, o custo, a criação,
a abrangência e a importância para Porto Alegre.
A CAS é composta por 9 membros titulares e seus respectivos
suplentes. Dois terços (2/3) da CAS são eleitos pela
comunidade cultural através de um colégio de entidades
culturais, que reúne anualmente. Um terço (1/3) da
comissão é indicada pela Secretária Municipal
da Cultural.
Após a aprovação, são assinados os contratos
com os proponentes dos projetos. Inicia-se a execução e
o acompanhamento de prestação de contas do projeto.
O FUMPROARTE investe diretamente recursos em projetos de natureza
artístico-cultural. Foge da lógica das Leis de Incentivos
que trabalham com renúncia fiscal.
É um Fundo que se destina a apoiar projetos das
mais diversas áreas da cultura e disponibilizar o acesso da
população aos mesmos.
A Comissão de Avaliação e Seleção
é multidisciplinar , sendo constituída por representantes
das seguintes áreas: 1. Cinema e Vídeo; 2. Artes cênicas
e Dança; 3. Artes Plásticas; 4. Literatura; 5.
Música e 6. Memória.
As reuniões de análise do mérito dos projetos
é aberta ao público, sendo oportunizado ao proponente
fazer a defesa oral de seu projeto. Além disso, os projetos devem
ter objetivos afins ao interrese público, sendo a população
a maior beneficiada.
O Fundo tem conseguido atingir seu objetivo de estimular a
produção artístico-cultural de POA, investindo
não só em artistas consagrados, como naqueles que estão
iniciando a vida artística. Tem investido em projetos
que não teriam acolhida por meio das Leis de Incentivo, por
não terem um apelo comercial.
O FUMPROARTE, desde a sua implantação, em janeiro de 1994,
financiou 158 projetos culturais, representando um investimento na
ordem de R$ 2.560.660,00.
Foram aprovados 63 projetos da área da música;
43 das Artes cênicas e Dança; 17 de Cinema e Vídeo;
13 de Artes Plásticas; 12 de Literatura; 6 de Memória
cultural; 2 de Fotografia; 1 de Artesanato e 1 de Folclore.
O Anuário de Artes Cênicas de Porto Alegre é uma publicação
anual que teve sua primeira edição em 1998, referente à
produção de 1997. A obra reúne informações
(sinopse, ficha técnica, foto, data e local de estréia) de
espetáculos de teatro adulto, teatro infantil, dança e ópera,
que estrearam em Porto Alegre. Também contempla um apanhado
dos principais eventos da área, como o "Porto Alegre em Cena" e
o Conesul Dança, além da lista de casas de espetáculos
disponíveis na cidade.
Este projeto tem por objetivo registrar a história dos espetáculos
em Porto Alegre e reunir informações sistematizadas sobre
a produção de artes cênicas.
De janeiro a dezembro é realizado o acompanhamento das estréias
e recolhimento do material necessário; de janeiro a fevereiro é
realizada a editoração eletrônica e revisão
da publicação, e no mês de março é feita
a impressão, seguindo-se as fases de distribuição
e venda.
O projeto é inédito no Rio Grande do Sul no que se refere
ao registro sistemático de informações sobre a produção
de artes cênicas, servindo de instrumento de pesquisa, análise,
reflexão e preservação de registros desta área
cultural.
O projeto contempla a divulgação das produções
de forma igualitária e recebeu plena acolhida da classe artística,
que tem se manifestado pela sua continuidade, o mesmo ocorrendo em relação
aos meios de comunicação que fizeram a cobertura completa
do seu lançamento. O projeto alcançou âmbito
nacional, servindo de modelo para outras instituições e agentes
públicos e privados.
Quanto à viabilidade técnica, é um projeto de baixo
custo, que deve ter o seu reembolso através da venda dos exemplares.
Dentre os resultados verificados consta um aumento na produção
de espetáculos de dança, gerando uma ampliação
do número de datas disponíveis na agenda dos teatros
municipais para atender a esta demanda.
O Projeto Carnaval o Ano Todo é realizado pela Secretaria Municipal
de Cultura através da Coordenação do Carnaval que
em 1998 pretende ir além da produção e organização
dos espetáculos de Rua e tem como objetivos:
O Programa
de Educação Patrimonial é constituído de vários
projetos educativos, com ações pedagógicas na área
do patrimônio cultural e natural. Integra uma política pública
que pauta ações de Coordenação da Memória
Cultural.
Tem por objetivo promover o caráter pedagógico dos
patrimônios culturais, no sentido da construção
dos processos formadores da cidadania. Além disso, o programa procura
alertar para a importância da preservação do patrimônio
cultural. Operacionaliza-se através de oficinas, aulas e visitas
monitoradas e cursos de formação para educadores. O trabalho
é destinado ao público escolar, entidades educativas e atinge
desde crianças até adultos.
O Programa introduz uma nova metodologia que visa facilitar
a construção do conhecimento da cidade, através
das memórias compartilhadas, do patrimônio coletivo, das relações
entre cada cidadão e sua comunidade.
Porto Alegre em Cena é um projeto que está em sua 5ª
edição e tem como objetivo a permuta de trabalhos dentro
das artes cênicas a nível nacional e internacional. O Festival
não se restringe apenas a apresentações, pois oferece
oficinas, debates, etc.
O Porto Alegre em Cena inicia logo após o término anterior.
Numa primeira fase são abertas as inscrições.
Após existe um trabalho de seleção. A 2ª fase
é o contato com cada grupo selecionado; na 3ª fase
é a pré-produção e na 4ª é
a execução com a apresentação dos trabalhos.
São observados no decorrer do projeto os seguintes itens relevantes:
grau de consolidação e ampliação do diálogo
com a sociedade civil e agentes públicos; grau de credibilidade
pública alcançado; nível de abrangência e envolvimento
do público-alvo alcançado.
O presente projeto trata-se de uma restruturação do setor
156 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, caracterizado por encaminhamento
de serviços para as diversas Secretarias.
Com o novo modelo o
Setor deverá transformar-se em uma central de atendimento e informações,
mudando de perfil, diversificando e ampliando suas demandas, bem como qualificando
as já existentes.
Objetivos:
Criar um canal direto para o cidadão, onde a população
tenha espaço para dar sugestões, reclamar, solicitar serviços,
informações e ser esclarecido a respeito de projetos, programas
e demais campanhas da prefeitura, procedendo a integração
de outros canais que tratam de serviços específicos como
o 158 (SMT/EPTC - trânsito) e 195 (DEMAE - água e esgoto cloacal),
possibilitando aos usuários destes a transferência de ligações
caso o assunto seja de exclusiva competência de um deles, trabalhando
o conceito de que a Prefeitura é uma só, devendo haver uma
integração entre os setores.
No momento o projeto encontra-se no final da primeira etapa, culminando
em a chegada de novos equipamentos de telefonia que deverá efetivar-se
até janeiro de 1999.
A segunda etapa consiste
na ampliação do setor ( integração com os projetos
desenvolvidos na PMPA, campanha de divulgação do novo serviço,
desenvolvimento do sistema informatizado).
A terceira etapa consiste
na ampliação dos equipamentos de telefonia, criação
de pasta de informações turísticas, criação
de um calendário anual de eventos da PMPA, integração
do sistema de telefonia dos setores 156-158-195, possibilitando a transferência
direta de ligações para qualquer um dos órgãos,
ampliação do horário de funcionamento de 12 horas
diárias para 24 horas.
O projeto é inovador porque integra grupos de trabalho, Secretarias
e projetos/ programas da PMPA que ora trabalhavam segmentados para um trabalho
conjunto. Com o novo modeelo, as informações são centralizadas
em um órgão que serve como canal de comunicação
com a população, disponibillizando tudo através de
telefone, correio eletrônico, fax, correspondência ou outros
meios de comunicação.
Inova principalmente no atendimento, onde
se cria o chamado "atendimento superior", que se caracteriza-se pela personalização
do serviço, dando atenção especial para cada caso,
tendo o contribuinte a resposta imediata para sua informação
ou "a posterior", quando os casos são anotados pelo atendente para
retorno mais tarde.
Resultados:
Hoje a população já conta com informações
precisas, através de um banco de dados de informações
municipais atualizado periodicamente. As pessoas que ligam para o
156 recebem um atendimento diferenciado, com encaminhamentos de serviços
ou informações urgentes e retorno com as respostas dos problemas.
O intercâmbio 156/Secretarias está
possibilitando também uma maior gama de informações
para os usuários, bem como atendimento preferencial e urgente quando
for o caso, ou ainda novos serviços prestados como inscrições
por telefone, detalhamento de serviços que antes só eram
obtidos pessoalmente nas Secretarias, evitando, assim, deslocamentos desnecessários
ou equivocados.
PRÊMIO MERCOCIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O prêmio Mercocidades de Ciência e Tecnologia é atribuído
anualmente ao pesquisador ou grupo de pesquisa , cujo trabalho em pesquisa
aplicada de qualquer natureza tenha contribuído para a solução
de um problema relevante em uma das cidades integrantes da Rede Mercocidades.
O objetivo é incentivar a pesquisa aplicada e intensificar a relação
entre os municípios da rede e a comunidade científica do
Mercosul. Na primeira etapa as inscrições são feitas
em cada uma das prefeituras da rede. Cada prefeitura escolhe um projeto
que irá concorrer a etapa final do prêmio em nome da cidade.
O projeto é inovador porque estimula a pesquisa e o desenvolvimento
sustentável nas cidades da rede. Faz com que os cidadãos
participem na rede mercocidades e no processo de integração.
O prêmio já existe há dois anos, no primeiro ano (1997)
o projeto selecionado foi "Tecnologias Habitacionales para sectores socio-economicos
Bajos", da cidade de Córdoba (Argentina). No segundo ano (1998),
o projeto selecionado foi de Porto Alegre, intitulado "Sistema hídrico
de simulação para propagação de poluentes desenvolvido
para atender o plano diretor de esgotos de POA". Os resultados têm
sido positivo pois outras cidades da rede vem utilizando os projetos vencedores
ou vem fazendo um estudo de viabilidade para implantá-los, a fim
de solucionar seus problemas.
As inscrições são feitas no mês de maio a seleção
para a primeira etapa é feita no mês de junho e as inscrições
selecionadas e encaminhadas ao Rio de Janeiro (cidade coordenadora da unidade
temática de ciência e tecnologia) que seleciona o projeto
vencedor onde o prêmio é entregue na reunião de cúpula
da rede mercocidades em setembro de cada ano.