FAGUNDES VARELA
Projeto: Caminhos
da Produção
Área Temática: Infraestrutura
A Lei Municipal nª 709, de 21 de maio de 1998, institui um Projeto de Asfaltamento de
Vias Rurais e Urbanas e dá outras providências. Este projeto fica denominado
"CAMINHOS DA PRODUÇÃO" e será desenvolvido e executado pelo Município nos
termos de Lei Municipal, com a participação da Comunidade.
As vias rurais asfaltadas receberão numeração própria estabelecida por Decreto do
Executivo, por ocasião da execução de cada Projeto específico. As despesas decorrentes
da presente Lei correrão por conta de Dotações Orçamentarias próprias.
Informações cedidas pela Auxiliar Administrativa
Cristina Frasson