1
MUDANÇAS NA RELAÇÃO ESTADO,
SOCIEDADE CIVIL E MERCADO (E ENTRE AGENTES ESTATAIS E CIDADÃOS)
1.1
Inclusão de novos atores no processo de
formulação, implementação, avaliação e controle das políticas públicas /
programas, projetos, práticas.
- ONG,
comunidade organizada, setor privado e público-alvo participando:
· Da
formulação: o que fazer, para quem fazer, com que recursos, como alocar os
recursos, etc.
· Da
implementação: atores não-estatais participando da implementação com recursos
humanos financeiros, instalações e equipamentos ou com recursos humanos.
· Da
avaliação e controle: existência de mecanismos de acompanhamento e controle,
com participação da sociedade civil.
1.2
Permeabilidade ao público-alvo
- Embora
não havendo participação da sociedade no desenho do programa, projeto ou
prática, este é “permeável” a demandas vindas da comunidade atendida (seja
esta organizada ou não), podendo inclusive ser “redesenhado” em função
destas demandas.
1.3
“Accountability”
- Programa,
projeto ou prática integra mecanismos de responsabilização dos agentes
estatais ou outros agentes envolvidos na provisão de serviçoes.
1.4
“Simplificação” da vida do cidadão
- Programa,
projeto ou prática facilita a relação do cidadão com serviçoes
públicos (pela concentração de serviços em um mesmo local, pela simplificação
de procedimentos etc.)
1.5
Democratização do acesso a informações
- Programa
disponibiliza informações sobre serviços aos cidadãos, facilitando o
acesso aos serviços.
- Programa
permite que o cidadão acompanhe o processo de formulação e implementação
de políticas (ver item 1.1 – controle)
1.6
Universalismo de procedimentos
- Critérios
que presidem o direito de acesso ao serviço: definidos preciamente
e divulgados publicamente, rompendo com o clientelismo e o corporativismo.
2
Características Institucionais
2.1
Articulação intersetorial
- Programa,
projeto ou prática envolve a participação de órgãos e entidades
governamentais de diferentes setores
2.2
Integração
- Abordagem
integral: a ação articula múltiplas dimensões (ex.: saúde, educação,
geração de emprego e renda, etc.)
- Obs.:
A abordagem integral pode ou não ser acompanhada de uma articulação
intersetorial (item 2.1)
2.3
Articulação entre diferentes níveis de governo
- Programa,
projeto ou prática envolve a participação de mais de um nível de governo
(esta articulação precisa ser qualificada, pois pode significar a mera
“aplicação” (sem adaptação) de diretrizes do centro, em função da
necessidade local de recursos)
2.4
Articulação “horizontal” entre governos
- Experiências
do tipo “consórcio”
2.5
Articulação entre Estado, sociedade civil e
mercado
2.6
Articulação “multidimensional”
- Programa,
projeto ou prática envolve desenho institucional que supõe o envolvimento
simultâneo de vários níveis de governo, de diferentes unidades de governo
do mesmo nível e de Estado e sociedade civil e mercado
2.7
Incorporação de novas tecnologias como
facilitadoras da ação pública
2.8
Integração da avaliação à concepção do programa,
projeto ou prática
3
Aspectos substantivos de cada política
3.1
Ênfase preventiva (em substituição à abordagem
corretiva ou curativa)
- Programa,
projeto ou atividade procura intervir nas raízes dos problemas, evitando
sua manifestação, substituindo uma ação de caráter corretivo, após a
manifestação do problema.
3.2
Sustentabilidade
- Incorporação
da questão ambiental ao programa, projeto ou prática
- Abordagem
emancipadora e de auto-sustentabilidade
- O
programa se aproxima de uma perspectiva de “cidadania ativa”, rompendo a
relação de tipo tutela que prevalecia na relação Estado-sociedade,
agente estatal-cidadão
- Perspectiva
de emancipação do cidadão no âmbito do serviço específico
a que se refere o programa, projeto ou prática, à medida que
disponibiliza recursos ou informações que lhes permite autonomia.
- Exemplos:
· Decisões
sobre planejamento familiar, a partir do acesso a informações;
· Auto-sustentabilidade de programas de geração de emprego e
renda, a partir da inclusão da questão do mercado para produtos ou serviços no
âmbito dos programas
3.3
Reconhecimento de especialidades ou “diferenças”
no interior de uma perspectiva de universalização
- A
questão da discriminalização positiva x a
universalização (ou integrada a uma perspectiva de universalização). Ex:
questão de gênero, questão racial, atenção a crianças e adolescentes, à
terceira idade etc.
Marta Ferreira Santos Farah e Peter Spink
Junho de 2004